O Sindsep esteve na última terça (8/11) em uma reunião na Procuradoria Geral do Município para discutir as pautas da Saúde. Participaram do encontro uma comissão de profissionais da enfermagem, o Procurador Geral Gutemberg Holanda Bezerra e o secretário da Saúde Zózimo Medeiros.
A principal questão abordada foi a implementação do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem. Após a Lei do Piso ter sido aprovada em agosto, está em tramitação na câmara dos deputados agora uma proposta que libera recursos para os estados e municípios custearem seu pagamento. O PLP 44/2022, que prorroga até 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social, foi aprovado no dia 4/11 no senado e deve ser votado na câmara nos próximos dias.
Tanto o Procurador Geral como o secretário da Saúde garantiram que, sendo aprovada a liberação da verba, o piso será sim implementado, e que será debatido um novo Plano de Cargos e Carreiras para a categoria.
O Sindsep se comprometeu a apresentar uma tabela salarial e a minuta de um plano já levando em consideração o piso da enfermagem. A minuta será criada por um grupo de trabalho tirado na última assembleia com profissionais da enfermagem realizada pelo sindicato, no dia 18/10. É importante garantir que todas as conquistas obtidas pela categoria no plano implementado em 2012 sejam mantidas e que o próximo plano siga a valorização dos profissionais.
Além do Piso da Enfermagem, foram discutidas outras pautas que dizem respeito à valorização dos profissionais da Saúde:
GRA e Produtividade
Há muito tempo vem sendo cobrado os pagamentos pendentes da Gratificação por Resultados Alcançados (GRA) e da Gratificação de Produtividade. O secretário Zózimo informou que tem um parecer de todos os ofícios que o Sindsep já encaminhou sobre as questões e que até quinta seria oficializado para o sindicato.
Programa Previne Brasil
O incentivo, que é destinado aos trabalhadores vinculados à Atenção Primária à Saúde (APS), já possui uma minuta de um projeto de lei que trata do seu pagamento. A minuta do PL deverá ser encaminhada para a Procuradoria Geral Municipal.
O Programa Previne Brasil tem como objetivo ampliar o acesso e qualificar o atendimento nos postos de saúde do país e garante o incentivo por desempenho aos profissionais que atuam na área.
Gratificação Covid
Outra gratificação que foi discutida foi a Gratificação Covid, recurso que foi recebido pelo município destinado aos profissionais que trabalham nas ESF. A legislação que garante o pagamento já passou pelo conselho municipal e foi aprovada pela câmara e o percentual será pago aos profissionais na folha deste mês de novembro.
O Sindsep segue na luta para garantir os direitos e valorização dos servidores da saúde.
