No dia 23 de novembro, o Sindsep reuniu os enfermeiros da atenção básica e os profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) de Caucaia em assembleia extraordinária que debateu as principais demandas do grupo.
Na oportunidade, os trabalhadores discutiram pautas como o pagamento do PMAQ, o pagamento da GRA (Gratificação por Resultados Alcançados) e do adicional produtividade dos profissionais que estão sem receber desde 2015, assim como a alteração da tabela vencimental, para criar uma matriz especial de pagamento para os profissionais da atenção básica, proposta que está sendo construída por um Grupo de Trabalho.
O evento definiu uma série de encaminhamentos, como a ideia dos profissionais da atenção básica fazerem uso da Tribuna da Câmara para apresentar demandas aos vereadores e pedir apoio dos parlamentares.
Também ficou definido que o sindicato, como representante legal, pedriá intervenção do Ministério Público sobre a falta de pagamento da gratificação, assim como o não recebimento mensalmente do PMAQ. Já com relação ao desmembramento da tabela vencimental da legislação de número, a mesma está na Procuradoria Geral do município para uma avaliação. A entidade aguardará o jurídico repassar infirmações sobre esse processo.
“A problemática é o fato de que os enfermeiros do PSF têm sido informados como Gerentes Administrativos ao sistema CNES/Datasus do Ministério da Saúde, sem se quer, tenham sido comunicados de tal fato, muito menos sem perceber qual quer verba a mais por exercício de tal cargo, embora, de fato, os enfermeiros, via de regra acabam por acumular essa função perante o PSF, isto tem se tornado uma prática”, explicam os dirigentes do Sindsep.
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O sindicato requer que o representante do Ministério Público, por força de suas atribuições constitucionais, apure os fatos.
Ficou ratificada a proposta de aumentar a pressão junto à Prefeitura para que implemente de uma vez por todas as demandas e direitos dos grupos laborais representados no encontro.
Neste meio tempo, o sindicato também marcará novos encontros com os gestores municipais, especialmente os ordenadores de despesas, como Gabinete do Prefeito e Secretarias de Administração, Finanças e Saúde.
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