Atendendo solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep), representantes do Gabinete do Prefeito Naumi Amorim receberam, nesta sexta-feira (24/11), a entidade sindical para debater as demandas da categoria dos Guardas Vidas.
Participaram do encontro, a Chefe de Gabinete do Município, Calismar Amorim, e o Secretário de Segurança Urbana e Tecnologia, José Diogo Gomes. Na pauta a gratificação de 100% sobre o vencimento base da Categoria e a desvinculação da categoria dos Guardas vidas do Comando da Guarda Municipal.
Sobre o primeiro ponto, a gratificação, Calismar Amorim informou que o município atingiu o percentual de 51.16% de gastos com pessoal – imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – não podendo assim conceder a reivindicação da categoria. O Chefe de Gabinete chegou a afirmar que acredita ser justa a reivindicação, mas informou que a cidade não poderia implantar no momento.
Diante da situação das contas públicas, segundo os representantes da gestão local, o Prefeito irá expedir um decreto que orienta as secretarias a reduzir gastos. Calismar Amorim comprometeu-se a dar prioridade à gratificação dos guardas vidas (07 servidores) e Defesa Civil (02 servidores), sendo realizada assim que o Limite da LRF estiver regularizado. A prefeitura afirma que já teria o estudo de impacto financeiro da questão, assim como o decreto que regulamenta a gratificação, prometendo voltar a discursão deste ponto no final de fevereiro.
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Sobre a desvinculação da categoria, o Secretário de Segurança Urbana e Tecnologia, cuja pasta os guardas vidas são vinculados, informou que fará um ato administrativo desvinculando os guardas vidas à subordinação do Comando da Guarda Municipal, que passarão à responder diretamente à Secretaria, ficando ainda de ver uma coordenação entre os servidores da categoria dos guardas, assim que termine o prazo do decreto.
