O Sindsep Caucaia esteve, no último dia 13 de julho, na Secretaria de Administração e Recursos Humanos. Em reunião com a secretária da pasta, Ana Cláudia Moura, a presidenta Maria Santos e a dirigente Catarina Lima trataram de uma série de pautas pendentes dos servidores municipais. Também esteve presente a subsecretária Flávia Chagas.
“Essa foi nossa segunda reunião oficial com a secretária. Algumas das pautas discutidas já haviam sido apresentadas anteriormente. Viemos cobrar uma posição da gestão municipal. Existem questões que são mínimas e já poderiam ter encaminhamentos”, destaca a presidenta do Sindsep Caucaia, Maria Santos.
Convocação dos concursados de 2016
A convocação dos aprovados no concurso de 2016 para ocupar suas vagas de direito, assim como para os cargos em vacância, foi pautada no encontro. O sindicato já havia oficializado, junto a Secretaria de Administração, um levantamento desses cargos que devem ser ocupados por aqueles que passaram no concurso público, assim como também os dos cargos em vacância. “Ressaltamos na reunião que todos estes cargos existem e estão sendo ocupados por trabalhadores contratados. Vagas que legalmente deveriam ser dos aprovados no concurso. Cobramos a convocação de quem é de direito para os cargos”, ressalta Maria.
Ato de Estabilidade
O sindicato entende como emergencial a publicação do Ato de Estabilidade dos servidores concursados que concluíram o estágio probatório em agosto de 2020 e fevereiro de 2021. O ato faz parte do processo natural de efetivação desses profissionais. É uma obrigação da gestão municipal. A questão foi levantada na reunião.
“As progressões e a vida funcional desses trabalhadores estão paradas em virtude da morosidade da administração pública. Para conseguirmos uma comissão de avaliação, foi preciso o sindicato entrar com uma representação no Ministério Público”, critica Maria. Segundo informações da secretária Ana Cláudia, todas as avaliações estão sendo analisadas pela comissão recentemente formada para que em seguida haja a publicação da estabilidade desses servidores no Diário Oficial de Caucaia.
Progressões dos servidores
No município de Caucaia existem vários Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) que atendem as diversas categorias de servidores municipais, cada uma com suas especificidades. O Sindsep cobra as implementações de todas as progressões que estavam paradas. Em mesa de negociação com o sindicato no mês de junho, o prefeito Vitor Valim informou que até o mês de agosto estariam sendo implementadas as progressões dos servidores.
A informação da secretária de Administração é de que as progressões dos servidores, que estão chegando dos Recursos Humanos das demais secretarias, estão sendo implementadas. Segundo a secretária, as progressões dos servidores de níveis fundamental e médio de todas as pastas, que gira em torno de 120 processos, já foram avaliadas e logo também serão implementadas.
Auxílios transporte e alimentação
“A insatisfação dos servidores é grande diante dos custos e da dificuldade de deslocamento e também de alimentação. Também levamos para a reunião esta pauta antiga que é a de auxílio transporte e refeição para todos os servidores de Caucaia. Principalmente, para os de nível fundamental e médio, que recebem os menores salários. Deixamos a secretária ciente de que o sindicato não vai sossegar até que esta demanda dos servidores se torne realidade e num prazo não muito distante”, defendeu a dirigente Catarina Lima.
Calendário de pagamento
Mais uma vez o Sindsep cobrou um calendário de pagamento para que os servidores possam se organizar. Afinal, todos têm compromissos e se trata apenas de uma organização da gestão municipal. Segundo a secretária Ana Cláudia, a pretensão da Prefeitura de Caucaia é pagar os salários dos servidores sempre no último dia útil de cada mês.
Margem dos consignados
É cobrança de alguns servidores o aumento da margem dos consignados em 5%. O sindicato já havia oficializado a secretaria sobre a questão. Durante a reunião, essa pauta foi pontuada e a secretária informou que a Procuradoria Geral do Município foi provocada a respeito, mas ainda não se manifestou.