Atendendo reivindicação histórica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep), a Prefeitura da cidade confirmou, nesta quarta(23/02), o estabelecimento de acordo para o pagamento aos profissionais do magistério do município dos quase R$ 70 milhões do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O encaminhamento final foi definido em reunião do procurador geral do município, Guthemberg Holanda, com a presidenta do Sindicato, Maria Santos, a presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, e outros representantes sindicais. Além disso, a medida foi confirmada nas redes sociais pelo Prefeito Vitor Valim, que já havia iniciado o diálogo com o Sindsep. “Juntos, construíram um termo de acordo para homologação na justiça com o objetivo do pagamento aos professores dos quase R$ 70 milhões do precatório”, disse o chefe do Executivo.
A garantia do rateio do Precatório entre os educadores da cidade foi fruto de uma longa batalha institucional e judicial. Além de campanhas, atos, reuniões e mobilizações diversas, em 2015, o Sindicato dos Servidores foi pioneiro ao ingressar com uma ação para garantir a vinculação do recurso do Fundef ao pagamento dos profissionais e foi por conta desta iniciativa que os recursos continuaram bloqueados, impedindo que gestões passadas sacrificassem os valores antes de uma decisão final – seja por força da Justiça ou da negociação coletiva.
“Desde então, estamos na luta pela garantia da subvinculação, ou seja, o rateio entre os profissionais do Magistério. Vitória da nossa luta, da nossa batalha. Parabéns, educadores”, destaca a presidenta do Sindsep.
Divisão dos valores
De acordo com o Sindsep, a Prefeitura de Caucaia deve seguir a métrica aprovada pela categoria para a divisão dos valores. 80% dos recursos será para os professores que trabalham na época do processo ganho (2002 a 2006) e 20% será para os profissionais que estavam na folha de pagamento em dezembro de 2020. No caso de servidores já falecidos, seus herdeiros terão direito ao dinheiro, assim como os trabalhadores contratados também compõem o grupo de beneficiados.
Cadastro de beneficiários
O Sindsep Caucaia acrescenta que a entidade irá lançar um sistema eletrônico para o cadastramento de todos os profissionais do magistério que serão beneficiados.
Fonte: Fetamce
