Atendendo a solicitação do Sindsep Caucaia, a Câmara Municipal realizou, no dia 22 de novembro, Audiência Pública para tratar do pagamento dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, já extinto) aos profissionais da educação do município e da demanda por auxílio-transporte para todos os servidores municipais.
A atividade, realizada em uma quadra municipal, contou com a presença massiva de servidores públicos, que pressionam a classe política local, vereadores e o prefeito Vitor Valim, a atenderem as demandas dos trabalhadores.
“Em 2015, o Sindicato entrou com uma ação para garantir a vinculação do recurso do Fundef, com o intuito de que pudesse de fato ser aplicado na educação. Desde então, estamos na luta pela garantia da subvinculação, ou seja, o rateio entre os profissionais do Magistério. É importante lembrar que a nossa luta também é para garantir que parte dos 40% possa ser rateado para os demais profissionais da educação”, destaca a presidenta do Sindsep, Maria Santos.
Como encaminhamento da audiência, foi definido a criação de uma comissão especial para tratar dos precatórios. “Esse debate representou um grande passo. A criação dessa comissão junto ao poder público de Caucaia vem para construir uma solução diante desta pauta que já se tornou um impasse de anos. O recurso existe e trata-se de um direito de quem faz a educação caucaiense”, ressalta a presidenta da Fetamce, Enedina Soares.
O Sindsep também encaminhou como sugestão um Projeto de indicação para o pagamento dos precatórios. “Defendemos que esse projeto seja elaborado de acordo com o resultado do plebiscito realizado pelo Sindicato em dezembro de 2020, em consulta aos profissionais da educação. O resultado foi pela proposta de que dos 60% do recurso dos precatórios, 80% seja destinado aos profissionais da época e os outros 20% seja para os profissionais lotados na folha em dezembro de 2020”, relembra Maria.
Se tratando do auxílio transporte, o Sindsep também deve apresentar uma proposta de emenda à atual lei que trata deste direito. “O Sindicato sempre defendeu o auxílio transporte para todos os servidores de Caucaia. Mesmo agora, com esse transporte público gratuito, é preciso considerar que os servidores não necessariamente são atendidos por ele. Muitos profissionais atuam em mais de um posto de trabalho, tendo que se deslocar em horários específicos e por conta própria. O auxílio é um direito. Vamos apresentar essa emenda para o Legislativo, com o intuito de garantir também a universalização do transporte para as localidades de Caucaia”, explica Maria.
A audiência foi presidida pelo vereador Weibe Tapeba (PT), juntamente com a vereadora Elzinha Gois (PSL), contando ainda com a participação dos vereadores Camila Cavalcante, J Wellington e Marcelo Pinto. Entre os convidados, esteve o deputado federal Idilvan Alencar (PDT/CE), relator e autor do substitutivo do Projeto de Lei 10880/18, do ex-deputado JHC (AL), apensado a outras proposituras, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que regulamenta a aplicação de recursos obtidos com precatórios por estados, Distrito Federal e municípios relativos a discordâncias com a União quanto aos repasses do Fundef ao Fundeb.
*Com informações Fetamce
